Questão 2373668

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2373668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Do Processo Legislativo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
Alternativa C:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais decretos legislativos e leis delegadas.
Alternativa D:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa E:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.