Questão 2373559

Permite reuniões públicas apenas com autorização prévia das autoridades municipais competentes.

Autoriza reuniões públicas somente em locais fechados e com autorização policial.

Limita o direito à reunião pacífica apenas a grupos com fins religiosos ou culturais.

Permite reuniões públicas sem restrições, desde que não interfiram na ordem pública.

Assegura o direito à reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia.