Questão 2373556

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2373556

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

Como a Constituição Federal de 1988 protege os direitos humanos em situações de emergência em Mamanguape?

Alternativa A:
Estabelece que, mesmo em situações de emergência, os direitos fundamentais não podem ser completamente suspensos, garantindo o mínimo de proteção aos cidadãos.
Alternativa B:
Permite a suspensão irrestrita dos direitos humanos durante situações de emergência, sem necessidade de justificativa.
Alternativa C:
Autoriza a intervenção militar em qualquer circunstância, mesmo sem declaração formal de emergência.
Alternativa D:
Limita a proteção dos direitos humanos às situações de normalidade, excluindo emergências e calamidades públicas.
Alternativa E:
Define que os direitos humanos podem ser ignorados se a situação de emergência for declarada por autoridade competente.