Questão 2373552

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2373552

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

Art 5º da CF/1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Qual garantia o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 oferece em relação à liberdade de expressão?

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