Questão 2373545

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2373545

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

Segurança Pública – Artigo 144 da Constituição Federal

Conforme o Artigo 144 da Constituição Federal, qual é a natureza da segurança pública?

Alternativa A:
Dever exclusivo do Estado e direito restrito aos agentes de segurança pública autorizados.
Alternativa B:
Atividade exclusivamente militar e de inteligência, com foco na defesa nacional e regional.
Alternativa C:
Serviço privado sujeito à contratação pelo cidadão ou pelas empresas locais.
Alternativa D:
Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos os cidadãos, promovendo a cooperação entre governo e sociedade.
Alternativa E:
Função administrativa sem necessidade de integração com a sociedade civil e organizada.