Questão 2373480

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2373480

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação Dispensada

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

O Município Z estava com problemas de superlotação em seus presídios, sob iminente risco de fuga e insurgência dos presidiários. Restando comprovadamente configurada uma situação de emergência, o Município Z, para realizar obras de ampliação e aprimoramento no local:

Alternativa A:
Deverá realizar licitação na modalidade concorrência, por se tratar de contrato de obra celebrado por meio de empreitada integral.
Alternativa B:
Como há emergência na feitura da obra, a licitação é inexigível, devendo ser adotado o procedimento legal.
Alternativa C:
Tendo em vista que a situação narrada é uma das hipóteses de licitação dispensada, é imperativa a contratação direta por determinação legal.
Alternativa D:
Através de atuação discricionária do administrador, vez que se trata da hipótese de licitação dispensável, este deverá decidir se será realizado ou não o certame licitatório.
Alternativa E:
Em se tratando de um caso de licitação dispensada, não há necessidade de justificar o preço contratado, uma vez que existe autorização legal para contratação em preços superiores.

Estatísticas Cadernos

Questão 2373480

Continue estudando na plataforma