Questão 2373478

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 2373478

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Empresa

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

João e Maria são casados no regime de comunhão universal de bens. João é empresário e, antes de divorciar-se de Maria, em razão de dívidas, alienou um bem e gravou em hipoteca dois imóveis, todos de propriedade da empresa. Diante do narrado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
João não poderá alienar ou gravar de ônus real os bens da sua empresa sem outorga conjugal.
Alternativa B:
João poderá alienar e gravar de ônus real os bens da sua empresa sem outorga conjugal.
Alternativa C:
João poderá alienar, mas não gravar de ônus real os bens da sua empresa sem outorga conjugal.
Alternativa D:
João poderá gravar de ônus real, mas não poderá alienar os bens da sua empresa sem outorga conjugal.
Alternativa E:
Os regimes de bens que não necessitam de outorga conjugal para alienar e gravar de ônus real os bens da empresa de João são os da comunhão universal, comunhão parcial e participação final nos aquestos.

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Questão 2373478

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