Questão 2373454

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2373454

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

Nos termos constitucionais, poderá ser decretada a intervenção federal em Estado por provimento pelo Supremo Tribunal Federal de representação do Procurador-Geral da Republicana por violação aos chamados “princípios constitucionais sensíveis”. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são taxativos, estando expressamente enumerados no texto constitucional.
Alternativa B:
são exemplificativos, estando distribuídos em vários dispositivos do texto constitucional.
Alternativa C:
são princípios implícitos, extraído da interpretação de alguns dispositivos constitucionais.
Alternativa D:
são princípios cujo objetivo é a manutenção da integridade nacional.
Alternativa E:
São princípios responsáveis por garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

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