Questão
ID 2373451Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape
Apesar de não integrarem o Poder Judiciário, existem funções que são desempenhadas perante ele na defesa de certos interesses postos à cura do Estado. Essas são as funções essenciais à Justiça. Assim, mediante a análise da predisposição constitucional, NÃO desempenha as funções essenciais à Justiça: