Questão 2373450

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2373450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape


Uma característica típica do modelo federativo é a descentralização do Poder Político. Essa descentralização se torna visível no momento em que a Constituição Federativa atribui competências (políticas, administrativas, financeiras, tributárias, etc.) aos entes que a integram. A Constituição da República Federativa do Brasil determina como matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativas da questão 2373450
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