Questão 2373441

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2373441

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

Os fundamentos constitucionais apresentados em seu art. 1° devem ser compreendidos como os valores essenciais que compõe a estrutura do Estado brasileiro. O fundamento da livre-iniciativa sinaliza que o Brasil é um país economicamente liberal. Conforme firmado pelo entendimento estatal, assinale o sentido em que esse fundamento deve ser interpretado:

Alternativa A:
Como princípio permissivo para o livre exercício de atividades econômicas, observadas as exceções pontuais de regulação estatal.
Alternativa B:
Como indicativo da existência de um Estado abstencionista, vedando-se em absoluto sua interferência nas atividades econômicas.
Alternativa C:
Como um sistema de garantias da liberdade burguesa.
Alternativa D:
Como vetor para o afastamento de regras de regulação do mercado.
Alternativa E:
Como regra impeditiva para que o Estado não possa explorar diretamente atividade econômica.

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