Questão 2373439

A Constituição vista como um conjunto integrado de normas, não pode ser interpretada utilizando-se os métodos clássicos de interpretação, como por exemplo os métodos literal, teleológico e/ou histórico.

Dentro do corpo normativo constitucional, identifica-se que apenas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e possuem os elementos necessários para a sua execução integral.

O direito de greve reconhecido ao servidor público pela atual Constituição Republicana é um exemplo de norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Tomando por base a construção do conceito material da constituição, um dos conteúdos clássicos que deve estar contido como objeto desta ideia fará referência à estrutura do Estado.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é típico exemplo de uma Constituição sintética e dogmática.