Questão 2373371

Equilíbrio entre receitas e despesas;

Critérios e forma de limitação de empenho, afim de garantir o saldo positivo nas contas públicas;

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;