Questão 2373293 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 2373293

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Barreiras e Ibotirama

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
Alternativa B:
as funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Alternativa C:
as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
Alternativa D:
é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
Alternativa E:
o Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.

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Questão 2373293

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