Questão 2373176

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2373176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santos

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Dessa forma, deve-se observar que

Alternativa A:
é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, de pessoa participante de regime próprio de previdência, desde que na qualidade exclusiva de segurado facultativo.
Alternativa B:
a assistência social compreende, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa C:
a previdência social atenderá, entre outros, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Alternativa D:
não é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que celebrado convênio.

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