Questão 2373145

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2373145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas

Considere que um servidor público recebeu vantagem econômica para omitir ato de ofício e foi processado, sendo condenado por ato de improbidade administrativa. Conforme previsto na Lei Federal n.º 8429/1992, a conduta dele configura um ato de improbidade administrativa que:

Alternativa A:
Importa enriquecimento ilícito, sendo necessária a comprovação da conduta dolosa para a configuração do ato ímprobo.
Alternativa B:
Causa prejuízo ao erário, sendo necessária a comprovação da conduta dolosa para a configuração do ato ímprobo.
Alternativa C:
Causa prejuízo ao erário, não sendo necessária a comprovação da conduta dolosa para a configuração do ato ímprobo.
Alternativa D:
Atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo necessária a comprovação da conduta dolosa para a configuração do ato ímprobo.

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