Questão
ID 2373119Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
As questões 34 a 37 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Em uma sindicância disciplinar, a comissão promoverá acareações, investigações e diligências cabíveis, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. Reunidos os elementos apurados, caberá à comissão elaborar relatório conclusivo, indicando a abertura de processo administrativo disciplinar quando a falta apurada sujeitar o servidor à aplicação de penalidade, de quantas das seguintes formas? I. Exoneração a pedido; II. Demissão; III. Advertência gravíssima; IV. Cassação de aposentadoria; V. Destituição da posição de confiança.