Questão
ID 2373112Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
As questões 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Acerca do auxílio-reclusão, analise a sentença a seguir e assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: para a instrução do processo de concessão do auxílio-reclusão, além da documentação que comprovar a condição de servidor _______ nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, será exigida certidão, emitida pela autoridade competente, sobre o efetivo recolhimento do segurado à prisão e o respectivo _______ de cumprimento da pena, sendo tal documento renovado ______.