Questão 2373109

As questões 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

E assegurado ao servidor ocupante de cargo efetivo o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entidade de classe ou fiscalizadora da profissão, sem prejuízo de sua situação funcional e de seus vencimentos. A partir dessa premissa, analise as partes que seguem:

A licença terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada (1^a parte), além de que somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção, até número máximo de um por entidade (2^a parte).