Questão 2373089

As questões 30 a 33 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

É fato comum que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante: