Questão
ID 2373073Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
As questões 25 e 26 se referem à Constituição Federal.
A atual Constituição Federal da República apresenta determinados princípios fundamentais, como o fato de que a República Federativa do Brasil se constitui como um Estado Democrático de Direito. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma afirmação CORRETA.