Questão
ID 2373068Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
As questões 27 a 29 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Para que exista o uso de substâncias químicas no Município, como agrotóxicos e explosivos, deve haver, inicialmente, permissão concedida pelo Poder Público, sendo especificado quantos dos seguintes itens? I. Empresa fornecedora; Il. Meio de aplicação com assistência técnica; III. Quantidade utilizada; IV. Nome da substância e do seu criador; V. Preço de venda; VI. Propriedades terapêuticas do uso.