Questão 2373046

As questões 34 a 40 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Pode-se afirmar que o Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e licitação. A licitação poderá ser dispensada, por ______ , quando o uso se destinar à concessionária de serviço público, a entidades assistenciais ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna: