Questão
ID 2373033Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
As questões 31 e 32 se referem à Constituição Federal.
A Constituição Federal traz algumas determinações relativamente à esfera municipal dos Poderes, como a Câmara Municipal quando se versa acerca do Poder Legislativo. Um preceito exigido é quanto à composição das Câmaras, a qual observa o limite máximo de Vereadores com base na população municipal. Atualmente, de acordo com o IBGE (2022), o Município de Mostardas/RS possui 12.090 habitantes. Caso o Município tivesse 27.910 habitantes a mais, ou seja, 40.000 habitantes, quantos Vereadores a mais, no máximo, poderia ter, quando comparado ao cenário atual?