Questão
ID 2372919Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas
As questões de 41 a 43 se referem à Constituição Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: