Questão 2372845

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2372845

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Varzelândia

A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem. Em relação à saúde, a Constituição apresenta cinco Artigos – os de n.º 196 ao n.º 200. O Artigo 196 dispõe que esse direito

Alternativa A:
deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Alternativa B:
deve ser garantido pelo município, entendido como poder público: governos estaduais e municipais.
Alternativa C:
define que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado.
Alternativa D:
às ações e aos serviços de saúde é de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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