Questão
ID 2372778Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.301/2016 - Dispõe sobre a Adoção de Medidas de Vigilância em Saúde Quando Verificada Situação de Iminente Perigo à Saúde Pública Pela Presença do Mosquito Transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Vírus da Zika; e Altera a Le
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE
Para o real controle de vetores, várias práticas precisam ser adotadas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde elaborou a publicação do “Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal à execução das ações de campo – imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador”, para orientar o trabalho dos agentes de saúde em situações específicas, quando o imóvel se encontra fechado ou a visita é recusada pelo morador. Essa, foi uma medida de controle de vetores caracterizada como: