Questão 2372681 de Direito Sanitário e Saúde - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2372681

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Constituição Federal e na Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do SUS seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Sobre a organização, a direção e a gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente, seja mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Alternativa B:
No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa C:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Alternativa D:
As comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

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Questão 2372681

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