Questão 2372593

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2372593

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE

O Título VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) versa sobre os crimes e as infrações administrativas praticadas, por indivíduos e entidades, contra os direitos das crianças e dos adolescentes. Nessa direção, indique abaixo a alternativa que NÃO apresenta um desses crimes/infrações devidamente elencados nos artigos desse dispositivo legal.

Alternativa A:
O encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestantes deixar de manter registro das atividades desenvolvidas.
Alternativa B:
Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista nessa lei.
Alternativa C:
Praticar ato infracional passível de responsabilização e aplicação de medidas socioeducativas.
Alternativa D:
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

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