Questão
ID 2372539Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras
De acordo com as leis brasileiras, a saúde é direito de todos e dever do estado. Considerando essa afirmativa, leia com atenção o trecho abaixo:
“[...] A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Em qual das alternativas essa citação está primariamente contida?