Questão 2372391

Animais silvestres – pertencentes às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras terrestres cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro, não das águas jurisdicionais brasileiras.

Boas práticas de fabricação (BPF) – condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados aplicados em parte do fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal.

Análise pericial – análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente.

Sanitização – aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, anteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.

Padrão de identidade – conjunto de parâmetros que permite identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica sensorial, à sua composição, ao seu tipo de processamento e ao seu modo de apresentação, a ser fixado para o mercado consumidor.