Questão 2372288 de Direito Administrativo - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2372288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tomada de Preço

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras

Analise a seguinte situação hipotética:

Determinado órgão público deu conhecimento à população de que foi aberto um processo licitatório para construção de uma escola, no valor de R\$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com recursos da União. Informou, ainda, que a modalidade de licitação seria a tomada de preços; o tipo de licitação seria técnica e preço; o prazo mínimo até o recebimento das propostas seria de 15 dias e publicou, por uma única vez, o aviso de licitação em jornal de abrangência estadual.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e com base nas informações do trecho acima, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O órgão público incorreu em erro ao colocar o prazo mínimo até o recebimento das propostas de 15 dias, pois o correto seria de 30 dias.
Alternativa B:
O órgão público incorreu em erro ao publicar em jornal de abrangência estadual, pois o correto seria no Diário Oficial da União.
Alternativa C:
O órgão público incorreu em erro ao escolher o tipo de licitação técnica e preço, pois obrigatoriamente teria que ser melhor técnica, por se tratar de serviços de engenharia.
Alternativa D:
O órgão público incorreu em erro ao fazer a publicação do aviso de licitação por uma única vez, pois o correto seria publicar, no mínimo, duas vezes.
Alternativa E:
O órgão público incorreu em erro na escolha da modalidade de licitação, pois o correto seria o convite.

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Questão 2372288

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