Questão
ID 2372243Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras
Em consonância com a Lei 1.362/2019, o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou condições de exercício, não caracterizam cargo público e são cometidas transitória e eventualmente a servidor público, nos casos e formas previstos em lei, é chamado de