Questão 2372212 de Direito Constitucional - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2372212

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras

A seguridade social brasileira, prevista constitucionalmente, é referenciada como um conjunto de ações integradas que se destinam a assegurar direitos sociais como o da saúde, assistência social e previdência social, essenciais para todos os indivíduos. A organização da seguridade social, considerando a primazia da responsabilidade e competência do Poder Público, deve pautar-se pelos seguintes objetivos:

Alternativa A:
Adequação dos valores dos benefícios às distintas realidades e de acordo com as diferentes demandas dos territórios.
Alternativa B:
Garantia do acesso prioritário às pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidades sociais permanentes.
Alternativa C:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como equidade na forma de participação no custeio.
Alternativa D:
Implementação de uma gestão bipartite, em todas as esferas, priorizando a participação do Estado e do mercado.
Alternativa E:
Garantia de investimento e custeio das políticas de forma democrática, igualitária e com base no número de atendimentos e benefícios concedidos pelos municípios.

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Questão 2372212

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