Questão
ID 2372086Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os princípios estabelecidos nessa legislação. Nesse sentido, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, pode-se afirmar que um dos principais objetivos do SUS é: