Questão
ID 2372043Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, estabelece, em seu Art. 8.º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Mediante essa afirmativa, a União se incumbirá de:
I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
IV - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Estão CORRETAS as afirmativas: