Questão
ID 2372020Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
A respeito do Plano Diretor, analise as afirmativas abaixo:
I- O Plano Diretor é um instrumento norteador do ordenamento da cidade, que entre outras atribuições, define as regras de uso e a ocupação do solo urbano.
II- Com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de junho de 2001), o Plano Diretor se tornou obrigatório apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes.
III- Esse instrumento é recomendado para qualquer município, pois é um indutor do desenvolvimento urbano.
IV- Baseia-se no princípio da função social da cidade, isto é, a cidade deve atender ao interesse coletivo e não ao individual, para tanto, é imprescindível a participação popular.
As afirmativas CORRETAS são: