Questão 2371982 de Direito Administrativo - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2371982

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Afetação e Desafetação

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina

No Município Y, um incêndio acidental de grandes proporções destruiu por completo determinado prédio que abrigava a “Escola Municipal Alfa Ômega” em seus dois pavimentos. As consequências do incêndio foram drásticas, já que, de modo definitivo, os danos comprometeram a continuidade da prestação dos serviços públicos educacionais naquele edifício.

A respeito do tema “bens públicos”, de acordo com a melhor doutrina administrativista, assinale a alternativa CORRETA e que, de fato, ilustra os aspectos jurídicos tangentes ao presente caso hipotético.

Alternativa A:
O incêndio trata-se de ato jurídico responsável pela desafetação de um bem de uso comum do povo, que passa a ser bem dominical, que nada mais é do que um bem imóvel inservível à finalidade pública de origem.
Alternativa B:
A ocorrência do incêndio consiste em ato jurídico responsável pela desafetação de um bem dominical, que passa a ser bem de uso especial, já que a escola, em edifício substituto, retomará sua atividade pública.
Alternativa C:
A ocorrência do incêndio consiste em fato jurídico responsável pela desafetação de um bem de uso especial, que passa a ser bem dominical, visto que o imóvel não mais pode servir à finalidade pública inicial.
Alternativa D:
Trata-se o incêndio de fato jurídico responsável pela desafetação de um bem dominical, que passa a ser bem de uso especial, pois a desativação do prédio consiste em nova destinação pública conferida por lei.
Alternativa E:
A ocorrência do incêndio consiste em fato jurídico responsável pela afetação de um bem de uso especial, que passa a ser bem dominical, pela sua nova natureza de bem patrimonial indisponível.

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Questão 2371982

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