Questão 2371980

Abrange os produtos existentes nos mercados de consumo, para efeito de verificação do cumprimento de medidas estabelecidas. Os subprodutos não estão sujeitos à mesma verificação.

Abrange os meios de transporte de animais vivos e produtos derivados e suas matérias-primas, destinados à alimentação humana e também à alimentação animal.

Abrange as matérias-primas nas fontes produtoras e intermediárias, bem como em trânsito nos portos marítimos e fluviais e nos postos de fronteira.

Nos estabelecimentos de carnes e derivados sob inspeção do Dipoa, a entrada de matérias-primas procedentes de outros sob fiscalização estadual ou municipal é permitida, a juízo da mesma divisão e também de demais divisões.

Os estabelecimentos registrados que preparam subprodutos não destinados à alimentação humana só podem receber matérias-primas de locais fiscalizados. Mesmo quando acompanhados de certificados sanitários da Divisão de Defesa Sanitária animal da região, não podem receber essas matérias-primas.