Questão 2371839

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2371839

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina

Uma empresa, sem estabelecimento fixo, exerce suas atividades no município de Diamantina (MG). Sobre ela, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A incidência do ISSQN depende da denominação dada a cada serviço prestado pela empresa.
Alternativa B:
Ela é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de serviços provenientes do exterior do país.
Alternativa C:
O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país que a empresa realiza.
Alternativa D:
O contribuinte do ISSQN é sempre o tomador do serviço, competindo a ele reter o valor correspondente ao imposto do total a ser pago à empresa.
Alternativa E:
A base de cálculo do ISSQN é o preço presumido pelo município em Lei Complementar.

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