Questão
ID 2371762Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
Analise o trecho a seguir: “Trata-se do retorno à atividade de servidor, aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes na aposentadoria, conforme for apurado em laudo médico de junta oficial. Ocorre em cargo idêntico ao anteriormente ocupado pelo servidor, ou em cargo resultante da transformação daquele.”
Em estrita observância ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), o texto faz referência ao ato de