Questão 2371712 de Direito Sanitário e Saúde - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2371712

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) faz parte das Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2017. Os principais termos contemplados na PNAB são Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), que, nas concepções atuais, são termos equivalentes. Nesse contexto, AB é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integradas e gestão qualificada, realizadas com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A alternativa que apresenta ideia contrária a esse conceito é:

Alternativa A:
A AB é ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
Alternativa B:
A equipe da Estratégia Saúde da Família não possui população adscrita, não existindo necessidade de responsabilização por parte da equipe com as pessoas que vivem num território específico.
Alternativa C:
É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Alternativa D:
Entre as diretrizes da APS está reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.
Alternativa E:
A AB é ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Questão 2371712

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