Questão 2371699 de Direito Administrativo - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2371699

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Pessoa

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina

Analise o presente caso hipotético: O Município X, na figura de seu gestor público, decidiu contratar uma associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços junto ao CRAS/CREAS daquele Município. Com vistas à preparação da demanda para o Setor de Licitações, os estudos indicaram que a referida contratação ficou estimada em R\$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), valor considerado compatível com o praticado no mercado.

De acordo com os ditames da Lei Federal de Licitações n.º 8.666/1993, a contratação pretendida

Alternativa A:
deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor do objeto.
Alternativa B:
deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor do objeto.
Alternativa C:
deve ser precedida de licitação, obrigatoriamente via pregão eletrônico, em razão da segurança jurídica ofertada por essa modalidade, uma vez que se trata de contratação de pessoal.
Alternativa D:
pode ser realizada mediante dispensa de licitação, porque é hipótese legalmente permitida.
Alternativa E:
pode ser realizada mediante inexigibilidade de licitação, porque é hipótese legalmente permitida.

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Questão 2371699

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