Questão 2371589

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2371589

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Mato Grosso do Sul

Segundo o que preconiza a Resolução-COFECI nº 146/82, que aprova o Código de Processo Disciplinar, responda às próximas cinco questões.

Aponte a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Processo Disciplinar terá por base: o Auto de Infração e o Termo de Representação.
Alternativa B:
No auto de infração, o agente de fiscalização autuante poderá imputar ao autuado mais de uma infração, desde que faça a descrição circunstanciada dos fatos e elementos que as caracterizem.
Alternativa C:
Quando a autuação se fundamentar em anúncio, impresso ou documento de qualquer natureza, o autuante deverá juntá-lo ao auto de infração.
Alternativa D:
O Advogado do CRECI distribuirá o processo à Comissão de Ética e Fiscalização Profissional para julgamento.