Questão
ID 2371197Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Mato Grosso do Sul
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.° da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 81 a 85.
A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.° da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do ordenamento jurídico pátrio.