Questão
ID 237061Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
A Constituição Federal estabelece a competência da União para instituir diversos impostos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a que NÃO é base de tributação sobre a qual a União pode instituir impostos: