Questão 2370328

Direito Sanitário e Saúde · 2010

Questão

ID 2370328

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2010 Banca: Amiga Pública Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe

De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:

Alternativa A:
A infração é considerada grave, quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante;
Alternativa B:
A infração é considerada gravíssima, quando for verificada uma circunstância agravante;
Alternativa C:
A infração é considerada grave, quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;
Alternativa D:
A multa para as infrações graves poderá ser de R\$ 2.000,00 (dois mil reais) a R\$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
Alternativa E:
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para quem na mesma concorreu.