Questão
ID 2370068Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.530/1978 - Dá Nova Regulamentação à Profissão de Corretor de Imóveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Órgãos de Fiscalização e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: Amiga Pública Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe
De acordo com o art. 21 da Lei 6.530/1978, em relação às sanções disciplinares aplicáveis aos Corretores de Imóveis, julgue os itens a seguir, assinalando-os VERDADEIROS ou FALSOS, e escolha, em seguida, a alternativa que apresenta todos os julgados na sequência correta. V = Verdadeiro / F = Falso.
I. A reincidência na mesma falta não determinará a agravação da penalidade. ( )
II. A pena de suspensão será anotada na carteira Profissional do Corretor de Imóveis, e se este não apresentar o documento para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis poderá converter a pena em cancelamento da inscrição. ( )
III. Na determinação da sanção aplicável, orientar-se-á o Conselho pelas circunstâncias de cada caso, de modo a considerar leve ou grave a falta ( )