Questão 2369963

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2369963

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às Leis Orgânicas da Saúde Pública e à Política Nacional de Atenção Básica.

Alternativa A:
A Lei Federal n.º 8.080/90 estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica.
Alternativa B:
A Lei Federal n.º 8.142/90 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
A Política Nacional de Atenção Básica é regulamentada pela Portaria 2.080/2017.
Alternativa D:
A Lei Federal n.º 8.142/90 estabelece as competências e atribuições de cada esfera de governo na organização do SUS.
Alternativa E:
A Portaria 2.436/2017 define as diretrizes para a Atenção Básica no Brasil.