Questão
ID 2369956Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé
A Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde, descreve em seu Art. 1° que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que representa as instâncias colegiadas descritas no respectivo Artigo e Lei.